Dispensa de Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 004/2026
Processo Administrativo de Contratação Direta objetivando a contratação de empresa especializada (Autoridade Certificadora ou Autoridade de Registro credenciada) para o fornecimento de 23 (vinte e três) Certificados Digitais, tipo e-CPF A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, incluindo os serviços de validação e emissão, visando à autenticação segura em sistemas governamentais e assinatura digital de documentos da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 003/2026
Processo Administrativo de Contratação Direta objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de suporte e assessoramento instrumental continuado, compreendendo a orientação preventiva e corretiva nos sistemas de escrituração digital e obrigações acessórias (e-Social, EFD-Reinf, DCTF-Web, FGTS Digital), bem como o suporte operacional às plataformas eletrônicas de licitação e sua integração sistêmica com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), visando à garantia da regularidade fiscal, da transparência e da eficácia dos atos administrativos da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP.
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