Procuradoria da Mulher

por adm — publicado 05/02/2025 12h20, última modificação 05/02/2025 13h53

Compete a Procuradoria especial da Mulher: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra à mulher, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres. promover pesquisar, seminários, palestras, debates e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara e foi disciplinada no Regimento Interno por intermédio da Resolução nº 259/2021, de 02 de março de 2021. Sendo designada e nomeada a Vereadora Cíntia Fernandes, como Procuradora Especial da Mulher e a Vereadora Fernanda Macedo, como Procuradora Adjunta.