Compras, Licitações e Contratos

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao dever de transparência da Nova Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021), a Câmara Municipal de Jardinópolis-SP disponibiliza nesta seção a cópia integral dos processos de Compras, Licitações e Contratos. Ressaltamos que estas informações também encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exigido pela legislação federal.

Ao continuar a navegação ou baixar arquivos, você declara estar ciente de que:

1. Por que os dados estão aqui? (Finalidade): A divulgação serve exclusivamente para que qualquer pessoa possa fiscalizar como o dinheiro público é usado (Controle Social). A transparência pública além de uma obrigação legal é um compromisso da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP.

2. Quem cuida dos dados? (Responsabilidade): A Câmara Municipal de Jardinópolis-SP cuida das informações enquanto elas estão em nosso site. Assim que você baixa um arquivo, você passa a ser o único responsável por ele. O uso indevido desses dados para vendas, propagandas ou crimes é de sua inteira responsabilidade.

3. Isenção da Câmara: Conforme disposto no art. 43, III, da LGPD, a Câmara Municipal de Jardinópolis-SP não pode ser responsabilizada pelo que terceiros façam com os documentos após eles serem baixados do nosso portal, o que caracteriza culpa exclusiva de terceiro.

4. Concordância: Ao prosseguir e acessar os documentos, você confirma que COMPREENDE e CONCORDA com estas condições de uso, de forma automática e sem a necessidade de aceite.

Para consultar as regras completas sobre o tratamento de dados em nosso portal, acesse nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

CONTRATOS VIGENTES (atualizados em 13/02/2026)

CONTRATO N.° 01/2025 - Vigência até 31/01/2027

ARMANDO SEMEGHINI NETO

Avenida Duque de Caxias – Centro

CEP: 14.900-000 – Itápolis - SP

Inscrição Municipal: 17076  -  CNPJ n.º 52.046.008/0001-92

Funcionários:

• LAIS VITORIA PASSAGLIA – Recepcionista
• REGINA MARCIA MACHADO DIAS – Auxiliar de Limpeza com acúmulo de função em Copeiragem
• HERBER  BERLANGA BREDA– Auxiliar de Serviços Gerais com acúmulo de função em Jardinagem

CONTRATO N.° 02/2024 – Início: 10/10/24 - Vigência: 5 anos

CREATIVE GROUP LTDA

Rua Angelo Borin, 339 – Residencial São Benedito

CEP: 14.180-000 – Pontal-SP

Inscrição Municipal: 000010374  -  CNPJ n.º: 41.022.470/0001-33

Funcionários:

• EVERTON VALERIO DA SILVA - Vigia Diurno
• FERNANDO ANTONIO FERREIRA - Vigia Noturno
• JOSE LUCAS ROLIM TAVARES - Vigia Noturno
• JOSE MAURO GOMES - Vigia Diurno
• MARIÂNGELA ALMEIDA DA SILVA – Vigia Diurno

CONTRATOS ANTERIORES:

CONTRATO N.° 04/2019 – Vigência até 09/10/2024

RENOVE - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA

Rua Sete de Setembro,1334 SALA A - Jardim Sumaré

CEP 14025-384 – Ribeirão Preto/SP

Inscrição Municipal 20112790 - CNPJ n.º 26.820.862/0001-54

Funcionários:

• DIOGO FERREIRA DE SOUZA – Vigia Diurno
• EVERTON VALERIO DA SILVA - Vigia Diurno
• FERNANDO ANTONIO FERREIRA - Vigia Noturno
• JOSE LUCAS ROLIM TAVARES - Vigia Noturno
• JOSE MAURO GOMES - Vigia Diurno

CONTRATO N.° 07/2023 - Vigência até 31/01/2024

RENOVE – SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

Rua Sete de Setembro,1334 SALA C - Jardim Sumaré

CEP 14025-384 – Ribeirão Preto/SP

Inscrição Municipal 20130096 – CNPJ n.º 05.120.137/0001-01

Funcionários:

• LAIS VITORIA PASSAGLIA – Recepcionista
• REGINA MARCIA MACHADO DIAS – Auxiliar de Limpeza com acúmulo de função em Copeiragem
• WAGNER LUIS DE OLIVEIRA – Auxiliar de Serviços Gerais com acúmulo de função em Jardinagem