Convênios e Parcerias

por adm — publicado 19/07/2024 12h55, última modificação 28/05/2026 12h37

Acordos Firmados Sem Transferência de Recursos Financeiros

por Chefe de Compras — publicado 28/05/2026 21h50, última modificação 28/05/2026 21h55

A Câmara Municipal de Jardinópolis informa que possui apenas 1 (um) acordo de cooperação técnica vigente que não envolve a transferência ou repasse de recursos financeiros entre os entes, cujos detalhes encontram-se abaixo:

Nome das partes: Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) / Programa Interlegis (Órgão Executor), e a Câmara Municipal de Jardinópolis - SP (Casa Legislativa).
Número/ano do convênio/termo ou ajuste: Acordo de Cooperação Técnica N.º 2021/0210 (Processos n.º 00100.105721/2021-10 e 00200.012800/2021-50).
Objeto: Estabelecer e regular a participação da Casa Legislativa na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura (13/10/2021).
Obrigações ajustadas: Cabe ao Órgão Executor (Senado/ILB) viabilizar os meios técnicos de tecnologia e disponibilizar os produtos/sistemas. Cabe à Casa Legislativa (Câmara Municipal) manter a infraestrutura de rede, providenciar a capacitação de seus colaboradores e designar servidores responsáveis técnicos e administrativos.
Inteiro teor do instrumento:👉 PDF do Acordo de Cooperação Técnica na íntegra