Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Lei Geral de Proteção de Dados

Em observância à Lei Federal n.º 13.709/2018 (LGPD), a Câmara Municipal de Jardinópolis-SP informa que:

1. Responsabilidade Setorial: O tratamento, a guarda e a proteção de dados pessoais e documentos são realizados de forma descentralizada, sendo cada departamento responsável pelos dados sob sua custódia técnica, observando as finalidades institucionais de cada unidade administrativa.

2. Encarregado (DPO): Para centralizar o atendimento ao cidadão e o cumprimento das normas legais, a Chefia Geral de Departamentos atua como o canal de interlocução oficial.

3. Canal de Comunicação: Qualquer dúvida, requisição ou reclamação sobre o tratamento de dados pessoais pode ser encaminhada diretamente ao Encarregado através dos contatos abaixo:

   • Responsável: Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, dos Suportes e do Legislativo.

   • E-mail: lgpd@jardinopolis.sp.leg.br

   • Telefone: (16) 3663 3270

   • Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.