CD Nº 016/2026 - Processo Administrativo - Contratação Direta

Processo Administrativo de Contratação Direta para seleção da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa para o fornecimento parcelado e contínuo de combustível automotivo, tipo gasolina comum (C), com faturamento baseado na aplicação de maior percentual de desconto sobre o preço de bomba, balizado pelo teto da tabela da ANP. A contratação destina-se ao abastecimento da frota oficial da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, resguardando a mobilidade, a independência logística e a continuidade dos trabalhos de fiscalização e representação parlamentar, com período de vigência inicial de 12 (doze) meses, admitindo-se prorrogações sucessivas nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em estrita conformidade com o rito do art. 75, inciso II, da referida Lei.

• Aviso de Contratação Direta

• Termo de Referência

• Minuta do Termo de Contrato Administrativo

• Anexo I - Modelo de Proposta Comercial