CD Nº 014/2026 - Processo Administrativo - Contratação Direta
Aviso de Contratação - PACD N.º 014/2026
Processo Administrativo de Contratação Direta para seleção da proposta mais vantajosa objetivando a aquisição de materiais de expediente (papelaria e insumos de escritório), consolidados em Lote Único. A contratação destina-se ao suprimento contínuo das rotinas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, assegurando a formação de um estoque operacional mínimo indispensável ao regular funcionamento dos setores internos e gabinetes parlamentares, para o período de 12 (doze) meses, em estrita conformidade com a modalidade de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
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Aviso de Contratação