CD Nº 013/2026 - Processo Administrativo - Contratação Direta
Aviso de Contratação - PACD N.º 013/2026
Processo Administrativo de Contratação Direta para seleção da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de: 1) atualização da biblioteca digital, contemplando a reprografia, indexação e processamento de imagens do acervo de normas produzidas no exercício de 2025; e 2) manutenção, suporte técnico e licenciamento de uso (software) do banco de leis já existente. A contratação destina-se ao suprimento das demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, assegurando a transparência pública, o acesso rápido à legislação e a continuidade dos trabalhos institucionais, com período de vigência inicial de 12 (doze) meses, admitindo-se prorrogações sucessivas nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em estrita conformidade com o art. 75, inciso II, da referida Lei.
Minuta do Termo de Contrato Administrativo
Anexo I - Modelo de Proposta Comercial