Resultado da busca por lei

533 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 011/2026
por Chefe de Compras publicado 12/04/2026
Localizado em Transparência / / Contratação Direta / Dispensa de Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 012/2026
por Chefe de Compras publicado 12/04/2026
Localizado em Transparência / / Contratação Direta / Dispensa de Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 013/2026
por Chefe de Compras publicado 12/04/2026
Localizado em Transparência / / Contratação Direta / Dispensa de Licitação
Arquivo PDF document Regimento Interno - atualizado até Resolução 305 de 07-04-26.pdf
por adm última modificação 04/05/2026 09h44
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo object code Relatório Acórdão
por adm última modificação 24/03/2023 12h28
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Legislativo / 2015
Arquivo object code Relatório Acórdão
por adm última modificação 24/03/2023 12h29
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Legislativo / 2016
Arquivo object code Relatório Acórdão
por adm última modificação 24/03/2023 12h27
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Legislativo / 2013
Arquivo object code Relatório Acórdão
por adm última modificação 24/03/2023 12h28
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Relatório CONTROLE INTERNO 07 julho 2025 .pdf
por adm última modificação 20/01/2026 09h16
Localizado em Transparência / Controle Interno / 2025
Arquivo PDF document Relatório Controle Interno 2023 - 02 fevereiro (1).pdf
por adm última modificação 27/06/2025 09h44
Localizado em Transparência / Controle Interno / 2023