por Imprensa
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publicado
24/01/2024
A Câmara Municipal de Jardinópolis-SP convoca/convida a população e entidades em geral
do Município de Jardinópolis-SP e todos aqueles que desejarem, para participarem da
AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 19h,
na sede do Legislativo Municipal, situado na Praça Coronel João Guimarães, nº 60, ocasião
em que o Poder Executivo Municipal avaliará o cumprimento das metas fiscais decorrentes
do Relatório de Gestão Fiscal do 3.º quadrimestre de 2023, em atenção ao que dispõe o
parágrafo 4.º do Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, concomitante com o artigo
35, inciso IV, da Lei Municipal n.º 4871, de 06/07/2022, com as suas posteriores alterações,
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e LOA n.º 4925, de 18/11/2022).
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