{"provider_url": "https://www.jardinopolis.sp.leg.br", "title": "Plano Diretor", "html": "<h3>O que \u00e9 o Plano Diretor?</h3>\r\n<p>O Plano Diretor \u00e9 uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupa\u00e7\u00e3o da cidade. Ele deve identificar e analisar as caracter\u00edsticas f\u00edsicas, as atividades predominantes e as voca\u00e7\u00f5es da cidade, os problemas e as potencialidades. \u00c9 um conjunto de regras b\u00e1sicas que determinam o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito em cada parte de cidade. \u00c9 processo de discuss\u00e3o p\u00fablica que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma vis\u00e3o de cidade coletivamente constru\u00edda e tendo como princ\u00edpios uma melhor qualidade de vida e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, \u00e9 a express\u00e3o do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>Quem deve participar?</h3>\r\n<p><strong>1 - Setores do governo:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li>Prefeitura (secretarias e \u00f3rg\u00e3o municipais);</li>\r\n<li>Poder p\u00fablico estadual (quando setores de servi\u00e7os e outras quest\u00f5es extrapolam os limites do munic\u00edpio);</li>\r\n<li>Poder P\u00fablico Federal (quando as quest\u00f5es lhes dizem respeito, por exemplo, \u00e1reas da marinha e aeroportos).</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>2 -Segmentos populares:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li>Associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, conselhos comunit\u00e1rios e outros.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>3-Segmentos empresariais:</strong></p>\r\n<p>Sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobili\u00e1rios, etc.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>4- Segmentos t\u00e9cnicos:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li>Universidades, conselhos regionais, ONGs, e outros.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O plano diretor de Jardin\u00f3polis encontra-se abaixo para download:</p>\r\n<p><a title=\"\" href=\"https://www.jardinopolis.sp.leg.br/institucional/plano_diretor.pdf\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">Baixar arquivo</a></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.jardinopolis.sp.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Jardin\u00f3polis - SP", "type": "rich"}