{"provider_url": "https://www.jardinopolis.sp.leg.br", "title": "Conhe\u00e7a a C\u00e2mara", "html": "<p><strong>1. Criam leis</strong><br />Os vereadores s\u00e3o escolhidos pelo povo para represent\u00e1-los, e por isso, apenas eles elaboram as leis.<br />O primeiro passo para cri\u00e1-la \u00e9 sugerir atrav\u00e9s de um projeto. Assim, todos os vereadores da Casa poder\u00e3o apreci\u00e1-la e votar conforme seu entendimento. Por\u00e9m, o projeto s\u00f3 poder\u00e1 tramitar na C\u00e2mara se preencher alguns requisitos: deve necessariamente atender ao interesse coletivo ou de classes e grupos sociais que tenham import\u00e2ncia na organiza\u00e7\u00e3o social, obedecer aos princ\u00edpios da moralidade e da legalidade, ou seja, estar de acordo com as Constitui\u00e7\u00f5es superiores: Estadual e Federal, e tamb\u00e9m ser compat\u00edvel com os recursos or\u00e7ament\u00e1rios dispon\u00edveis. Afinal de contas, para ser posta em pr\u00e1tica \u00e9 preciso recursos. Ap\u00f3s aprovado, a lei \u00e9 encaminhada ao prefeito que poder\u00e1 sancion\u00e1-la ou n\u00e3o. Mesmo assim, uma lei s\u00f3 tem efeito depois que \u00e9 publicada. Isso acontece quando ela sai no Di\u00e1rio Oficial da cidade, que \u00e9 impresso mensalmente. Ali consta todos os atos do legislativo e do executivo.</p>\r\n<p><strong>2. Fiscalizam</strong><br />Somente a C\u00e2mara dos Vereadores pode abrir processo de cassa\u00e7\u00e3o de mandato tanto deles mesmos quanto do prefeito. Ainda na fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, os vereadores devem junto ao Tribunal de Contas do Estado, analisar as finan\u00e7as e or\u00e7amentos e julgar as contas municipais.</p>\r\n<p><strong>3. Votam</strong><br />Atrav\u00e9s do voto, os vereadores aprovam ou rejeitam n\u00e3o s\u00f3 os pr\u00f3prios projetos, mas tamb\u00e9m os projetos encaminhados pelo executivo. Eles resolvem sobre os bens e propriedades do munic\u00edpio, gastos, direcionamento e investimento do dinheiro p\u00fablico, o crescimento da cidade, os funcion\u00e1rios municipais, a ajuda (conv\u00eanio) \u00e0 entidades, e muitas outras coisas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>Como e Quando</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Sess\u00f5es plen\u00e1rias</strong><br />As sess\u00f5es plen\u00e1rias s\u00e3o reuni\u00f5es dos membros da C\u00e2mara para discutir e votar projetos de lei e outras mat\u00e9rias muito importantes, e tamb\u00e9m discursar sobre temas apropriados. As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser de dois tipos: ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias.</p>\r\n<p><strong>Sess\u00f5es ordin\u00e1rias</strong><br />S\u00e3o reuni\u00f5es realizadas tr\u00eas vezes ao m\u00eas, sendo na primeira segunda de cada dec\u00eandio, as 19h25. As datas s\u00e3o fixadas anualmente com base no par\u00e1grafo primeiro do artigo 120 do Regulamento Interno.</p>\r\n<p><strong>Sess\u00f5es extraordin\u00e1rias</strong><br />S\u00e3o as reuni\u00f5es convocadas fora do hor\u00e1rio das ordin\u00e1rias e que podem durar tanto tempo seja necess\u00e1rio para decidir a quest\u00e3o que est\u00e1 sendo debatida. Quando um projeto chega \u00e0 Casa com pedido de realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, o prazo para sua vota\u00e7\u00e3o \u00e9 ap\u00f3s tr\u00eas dias \u00fateis.</p>\r\n<p><strong>Sess\u00f5es Solenes</strong><br />\u00c9 dedicada a solenidades c\u00edvicas e oficiais. Exemplos s\u00e3o as cerim\u00f4nias de posse de autoridades do legislativo e do executivo e tamb\u00e9m entrega de t\u00edtulos e honrarias.</p>\r\n<p><strong>Sess\u00f5es Secretas</strong><br />Em casos extraordin\u00e1rios elas podem acontecer atrav\u00e9s de requerimento por escrito. Para isso, deve haver a real necessidade da preserva\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.jardinopolis.sp.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Jardin\u00f3polis - SP", "type": "rich"}